quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Blog Action Day - Direitos Humanos

"Blog Action Day" é uma iniciativa que junta blogueiros de todo o mundo para que, no mesmo dia, escrevam sobre o mesmo tema.
antes participei neste evento global e hoje volto à carga, até porque o tema deste ano puxa para isso: DIREITOS HUMANOS!


Ora a Declaração Universal dos Direitos Humanos data de 1948 e foi transcrita para Diário da República em 1978.
Constam nela 30 artigos, que passo a enumerar:
1.º_Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
2.º_Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
3.º_Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
4.º_Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
5.º_Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
6.º_Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.
7.º_Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
8.º_Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
9.º_Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
10.º_Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
11.º
  1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
  2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.
12.º_Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
13.º
  1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
  2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
14.º
  1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
  2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
15.º
  1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
16.º
  1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
  2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
  3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.
17.º
  1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.
  2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
18.º_Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
19.º_Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
20.º
  1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
21.º
  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
  2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
  3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
22.º_Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
23.º
  1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
  2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
  3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
  4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.
24.º_Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.
25.º
  1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
  2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.
26.º
  1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
  2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
  3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.
27.º
  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
  2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
28.º_Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração.
29.º
  1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
  2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
  3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
30.º_Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

Ora, depois de ler tudo isto, poderia focar-me no quanto ainda temos que andar para que esta declaração seja realmente Universal.
Acontece que prefiro manter uma visão positiva pois, como diz o meu professor de Yoga, "onde colocamos o nosso olhar, colocamos a nossa atenção; onde colocamos a nossa atenção, colocamos a nossa energia" e eu quero que a minha energia penda a balança para o Optimismo, Positivismo, Bem e Luz.

Imagem retirada daqui
Vai daí, sou capaz de ver também o lado positivo da Humanidade que se reflecte nesta Declaração:
- cada vez mais as pessoas tomam consciência que andavam (a ser) distraídas e começam a dar passos no sentido de mudar a sua vida e fazer a Transição para uma Vida plena;
- cada vez mais surgem, um pouco por todo o mundo, comunidades que funcionam em plena Harmonia e que são constituídas por pessoas com origens, crenças, raças e vivências diversas;
- cada vez mais as pessoas se juntam para assegurar a liberdade e os direitos umas das outras;
- cada vez mais a justiça é para todos e todos sabem que existe Justiça (quanto mais não seja Karma!!!);
- cada vez mais as pessoas têm hipótese de fazer ouvir os seus argumentos (e vivam as WikiLeaks - o site não é fácil de aceder... tentem a página de FB);
- cada vez mais temos à-vontade para circular um pouco por todo o planeta e ser verdadeiros Cidadãos do Mundo;
- cada vez mais voltamos a dar valor(es) à família e à sua importância na criação duma sociedade Sustentável a todos os níveis;
- cada vez mais nos tornamos senhores da nossa mente e das nossas posses, caminhando para o mínimo necessário e o mais presente possível de pensamentos e bens;
- cada vez mais as pessoas fazem a sua voz ser ouvida, sabem utilizar o direito de reunir, opinar e ser activo no governo local e são reconhecidas por e eleitas para isso (e nisso, Coimbra e o Porto são um exemplo!:-D);
- cada vez mais sabemos quais os direitos laborais e sociais que nos assistem e temos força para lutar por eles sem cessar, especialmente quando se trata de dar mais vida ao mundo;
- cada vez mais, mundialmente, há acesso à educação, à assistência médica e a outras necessidades básicas, como neste caso, tornando-se seres humanos com mais recursos para mudar o mundo;
- cada vez mais as pessoas percebem que temos que agir globalmente para garantir o futuro sustentável da Humanidade (e de muitas outras espécies que partilham o planeta connosco), como mostra este relatório.

Claro que é preciso mesmo muito foco para se verem as coisas boas conseguidas (é o que dá a Humanidade não ter um Diário de Gratidão onde escrever, no mínimo, uma coisa positiva por dia...) e ter realmente Esperança que o Ser Humano vai parar de estragar e começar a reparar os danos que causou até hoje...
Ainda bem que fui fazer esta formação durante o fim-de-semana! ;-)

Creio que, no fundo, o que qualquer Ser Humano necessita para Ser Feliz é mesmo poder Ser Ele/Ela Mesmo... a Versão mais Extraordinária de Si Próprio/a!!! :-)



P.S.: Não se fiquem pelo que eu escrevi! Leiam os textos doutros participantes - podem ver a extensa lista aqui. E façam valer os vossos direitos, opinando! ;-)

4 comentários:

  1. Olá Sónia

    Confesso que não li tudo o que escreveste (já li os direitos humanos algumas vezes antes), quanto mais ir ler dos outros bloggers (mas gostava de ter tempo...), mas fui fortemente atingida pela aura positiva e inspiradora das tuas palavras :) Pena que não tenha lido antes do post que escrevi há pouco no Sustentabilidade é Acção sobre o Dia Mundial da Alimentação, pois poderia ter saído um texto menos cinzento e mais rosa :)

    Beijinhos e obrigada pela esperança ;)

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    1. Obrigada pelas tuas palavras Manuela! :-)
      Fui lá ler e não me pareceu cinzento, apenas claro! :-)
      Beijinhos e sempre às ordens,
      Sónia

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  2. Boa ideia, vou tentar.

    Deixei umas migas sem carne de porco. Espero gostes!

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    1. Espero que tenhas conseguido Manuel! :-)
      Obrigada pelas migas de bacalhau! És um querido!
      Beijinhos,
      Sónia

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